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Nesse guia temos uma lista atualizada das atividades permitidas aos microempreendedores em 2024, pois sabemos que empreender envolve uma série de detalhes que exigem atenção constante para garantir o sucesso do negócio.
É por isso que estamos aqui para apoiar sua jornada empreendedora e simplificar os processos para você.
Neste artigo, vamos abordar de forma simples e clara tudo sobre o CNAE do MEI, ajudando você a entender melhor esse assunto tão importante para quem empreende.
O que é CNAE?
O CNAE, que significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é um sistema utilizado para identificar e categorizar as atividades econômicas de empresas e organizações.
Sendo assim, o CNAE é importante por várias razões, dentre elas:
Cadastro e documentação de empresas: quando se registra uma empresa é essencial informar uma atividade principal, e quando se fizer necessário, uma secundária também.
Impostos: conforme a atividade exercida por sua empresa, existem diferentes taxas sobre os impostos. Devemos lembrar que temos alguns benefícios fiscais que variam conforme a categoria da empresa.
Fiscalização: cada categoria de empresa tem um órgão específico que atua fiscalizando aquelas atividades econômicas. Isso facilita a aplicação de leis e regulamentações relevantes.
Análises: para o planejamento correto de análises e estratégias, é essencial que o empreendedor escolha a categoria correta no CNAE.
Como é composta a estrutura do CNAE
A estrutura do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema hierárquico que categoriza as atividades econômicas em níveis distintos de detalhamento.
Ela é organizada da seguinte forma:
Seções
As seções são o nível mais alto da classificação e tem grandes grupos de atividades econômicas. Cada seção é identificada por uma letra que vai de A até U e cobre várias atividades.
Divisões
Dentro de cada seção, existem divisões que tem atividades econômicas mais específicas. Cada divisão vem de um número de dois dígitos e reflete um setor mais detalhado em uma seção.
Grupos
Cada divisão é subdividida em grupos que especificam ainda mais as atividades econômicas. Os grupos são identificados por um código de quatro dígitos.
Classes
O nível mais detalhado da classificação é a classe, identificada por um código de seis dígitos. A classe reflete atividades econômicas muito específicas dentro do grupo.
Subclasses
Em algumas versões também temos as subclasses, que é um código de sete dígitos. A subclasse tem uma definição ainda mais detalhada de atividades econômicas daquela empresa.
Todos esses aspectos garantem o detalhamento e a padronização das atividades comerciais exercidas no Brasil.
Além disso, esse cadastro também mapeia o surgimento de novas atividades e mudanças na economia.
Quem atualiza a lista de CNAE?
O órgão que fiscaliza e regulamenta essas classificações atualmente é o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
É ele que cuida para que o CNAE seja uma ferramenta atual e precisa sobre como as empresas funcionam no Brasil.
Sendo assim, toda a expertise necessária para a coleta e análise de dados econômicos no país.
Portanto no momento de registrar uma empresa é necessário informar qual é a atividade principal e, caso tenha, a secundária daquela organização.
Isso é feito por meio de um código utilizado em diversos registros formais e documentos. O que acaba possibilitando a organização de dados estatísticos e econômicos, visando facilitar a pesquisa e a produção de relatórios sobre as atividades econômicas.
As diferenças entre CNAE e MEI
A CNAE é a classificação nacional de atividades econômicas, que regulamenta o segmento de atividade de cada empresa.
Quanto ao MEI, é uma modalidade de empresa individual criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores.
Quantos CNAE o MEI pode ter?
Um CNAE tem obrigatoriamente uma atividade econômica principal e pode ter até 14 atividades secundárias, totalizando assim até 15 atividades, conforme dados do Gov.br.
Contudo, é importante lembrar que as operações de um MEI não podem ultrapassar a receita anual no valor de R$ 81.000,00.
Caso a arrecadação dos lucros seja maior que esse valor, o seu CNPJ poderá ser desenquadrado como microempreendedor individual.
Essa classificação nacional é o que segmenta as atividades econômicas enquanto o MEI é uma formalização de tributação para pequenos empresários.
Enquanto um é usado para regulamentação das atividades econômicas, em geral, o outro é específico para a simplificação dos processos de um microempreendedor individual.
Para consultar a lista de CNAE permitida para MEIs no ano vigente de 2024, visite a página de empresas e negócios do Gov.br. A lista está disponível em ordem alfabética.
Veja a tabela completa de CNAEs permitidos em 2024
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