The acronym MEI for Individual Microentrepreneur in Brazil written on wooden dice. A man's hand forming the acronym. Coins in the composition. Brazilian economy.
Você é MEI e tem dúvidas sobre quando ocorre o cancelamento ou suspensão do seu CNPJ, acompanhe esse artigo para sanar suas dúvidas e saber qual o melhor caminho a se tomar.
Embora o microempreendedor tenha que efetuar o pagamento da guia do simples nacional todos os meses, pode ocorrer inadimplência, que leva o CNPJ a ser suspenso e às vezes até mesmo cancelado.
Sendo assim, nesse artigo vamos explicar as diferenças entre ter uma situação de cancelamento ou de suspensão do seu CNPJ.
CNPJ suspenso
Sabemos que todo empreendedor tem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ele é o seu número de registro que vai permitir emitir notas fiscais e muitos outros benefícios.
Se o empreendedor não enviar o DASN por dois anos consecutivos e estiver inadimplente com o pagamento mensal do DAS, a Secretaria da Receita Federal cancelará o cadastro.
Nesse caso específico, o MEI recebe uma suspensão por 30 dias e em caso de não regularização, acarretará o cancelamento de seu CNPJ.
Afinal, seja qual for o seu caso, a suspensão ocorre em situações específicas. A mais comum é quando o empreendedor não realiza a declaração anual do simples nacional desde a abertura da empresa.
Dessa forma, é feito o bloqueio automático do CNPJ, o que impede com que seja feita a emissão de notas fiscais e muito mais.
CNPJ cancelado
Embora antes do cancelamento ocorra a suspensão, em caso da não regularização dos débitos no período de 30 dias, acontece o cancelamento do CNPJ.
Afinal, entende-se que passado esse tempo que o empreendedor tem para regularizar a sua situação, ele não tem intenções de resolver essa pendência. E uma vez feito esse cancelamento, não é possível voltar atrás.
Também tem a possibilidade de se perder os benefícios do INSS, que asseguram o MEI em caso de acidentes de trabalho ou invalidez.
Portanto, se as dívidas não forem pagas e o CNPJ for cancelado, as mesmas passam para o CPF do titular da empresa, o inscrevendo na dívida ativa.
Como faço para quitar as dívidas em atraso?
Nesse sentido, caso possua dívidas em atraso referente ao pagamento da guia DAS, no Portal do MEI nós oferecemos serviços de renegociação de forma simples e descomplicada.
Quando você atrasa o pagamento, gera-se um DARF, que é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Você também precisa pagar esse imposto para regularizar a situação do CNPJ em todos os âmbitos.
Sobre o limite de faturamento
Sendo assim, outro fato que pode acontecer é o MEI exceder o limite de faturamento anual, o que gera uma multa, pois nesses casos ele passa a não se encaixar na categoria de microempreendedor individual.
Portanto, a média de faturamento anual não pode ultrapassar o valor de R$81.000,00. E caso ultrapasse esse valor, é cobrada uma multa ao empreendedor.
Isso significa que um micro empreendedor individual pode faturar, em média, até R$6.750,00 por mês. Mas você deve fazer essa conta com atenção.
A maioria dos empreendedores abre o cadastro MEI em meses diferentes de janeiro. Por exemplo, se você abriu seu cadastro em julho, calculará o limite com base em seis meses de atividade, resultando em um limite de R$33.750,00.
Para evitar problemas
A jornada empreendedora é repleta de desafios, mas nós do Portal do MEI, estamos aqui para descomplicar esses processos por meio da nossa plataforma.
Além disso, uma data importante de todo mês é o dia 20, pois é nesse dia que vence o DAS. Ele é de extrema importância para todo microempreendedor, confira aqui nosso artigo tudo sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Portanto, considere sempre buscar artifícios para descomplicar sua jornada empreendedora, conte com os benefícios do Portal do MEI.
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